G20: discussões avançam em reforma dos bancos multilaterais, dívida pública e pagamentos entre países

Durante a segunda reunião do GT sobre Arquitetura Financeira Internacional, países-membros do G20 debatem soluções para desafios financeiros globais, visando maior colaboração entre países credores e devedores, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica.

Os países membros do G20 avançaram em ações concretas sobre reestruturação da dívida de países; melhoria dos mecanismos de pagamentos transfronteiriços; e na construção de um mapa orientador para a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs, na sigla em inglês). A segunda reunião do grupo de trabalho sobre Arquitetura Financeira Internacional (IFA, em inglês), um dos mais tradicionais do fórum, nos dias 25 e 26 de março, em Brasília, foi centrada em temas estruturantes para a presidência brasileira do grupo e com impactos significativos para a economia global. 

“É um grupo que ajuda a formar consensos que vão influenciar nos conselhos administrativos de organizações financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e bancos multilaterais. Então o trabalho do grupo serve principalmente para reformar as instituições financeiras internacionais e construir um mundo que funcione melhor para os países de desenvolvimento, nas diversas prioridades que a gente possa ter”, explicou Felipe Antunes do Ministério da Fazenda do Brasil (MF), que coordena o GT junto com o Banco Central do Brasil (BCB).

Boletim G20 Ed. 83

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Reflexões sobre reestruturação da dívida

No contexto da dívida dos países, Ricardo Klinger, do MF, avaliou que o cenário é desafiador, já que muitas nações enfrentam uma situação financeira difícil, agravada pela pandemia da covid-19 e por conflitos recentes com fortes impactos macroeconômicos. De acordo com Klinger, o IFA busca elaborar um modelo que une países credores e devedores para a renegociação de dívidas em conjunto, “por uma solução estruturante”.

Para o mês de julho, o grupo planeja entregar uma primeira reflexão sobre sistemas de reestruturação de dívidas, que pontua a contribuição entre diversos agentes da dívida e bancos de desenvolvimento por uma solução para que os países consigam administrar melhor a dívida com recursos internos, por exemplo. “Do ponto de vista brasileiro, o que a gente tem trabalhado e articulado no G20 é a construção de soluções em conjunto. Reforçar as capacidades dos países para que eles tenham a situação da dívida não apenas resolvida, mas também que se estruturem para que não volte a ocorrer no futuro”, explicou Klinger. 

PIX: um exemplo para o mundo

Marcelo Aragão, chefe do Departamento Internacional do BCB, explicou que a melhoria dos fluxos de pagamento entre os países é estrutural na arquitetura financeira global, pois reduzem os obstáculos para que os investimentos fluam melhor e cheguem a quem mais precisa. O especialista contou que a ênfase da presidência brasileira do G20 é de interligar sistemas de pagamentos domésticos às redes internacionais e que o PIX, modelo de transferência monetária instantânea brasileira, pode ser um exemplo para o mundo. 

“O grande desafio hoje é a viabilidade. Pagamentos entre fronteiras tem um aspecto financeiro, não é um aspecto econômico, mas tem um aspecto legal. Então você precisa ter certeza quando transfere que aquilo é irrevogável, que não vai ser desfeito. Então a segurança jurídica do pagamento é fundamental para isso acontecer. Quando você fala em segurança jurídica, você fala no arcabouço legal e regulatório de duas instituições. Então, a concertação para ter uma governança e uma harmonização legal é uma construção mais complexa e demorada”, detalhou Aragão.

Guia para a reforma dos bancos multilaterais (MDBs)

“A agenda da reforma dos bancos multilaterais segue com força”, avaliou Ivan Oliveira, subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do MF sobre os debates do GT. O Brasil vê no fórum a oportunidade de debater um guia sobre a reforma dos sistemas de bancos multilaterais para os próximos anos, com elementos importantes para os países em desenvolvimento. Tendo como orientadores três pilares: de capital, de operações e de avaliação de impacto, a ideia é pensar num sistema que possa ser melhorado ao longo do tempo e desenvolva as economias do fórum. 

De acordo com Oliveira, a questão do financiamento em moeda local e a mitigação de riscos cambiais, críticos para atração de investimentos em economias emergentes, é um tema caro e vinculado à agenda brasileira, também foi tema das atenções do grupo, bem como a iniciativa do Brasil EcoInvest, lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em fevereiro. 

Para o subsecretário, os bancos multilaterais podem ter um papel ainda mais importante para atrair investimento privado no processo de transformação ecológica das economias do G20. Ivan acredita que o uso de créditos concessionais, administrado pelos Tesouros Nacionais, são janelas de oportunidades para ajudá-los a financiar economias em desenvolvimento. Ele contou que a presidência brasileira tem tentado impulsionar a alocação dos ativos dos direitos especiais de saque aos MDBs, mas que este é um tema difícil de avançar no fórum. 

“Tudo que discutimos sobre os bancos multilaterais de desenvolvimento está muito bem conectado com a agenda de transformação ecológica, que conecta transformação social com responsabilidade ambiental, buscando dar a nossa contribuição para a reforma das instituições internacionais que, no final das contas, é um dos temas críticos que o presidente Lula colocou como prioridade da presidência brasileira do G20”, reforçou Oliveira. 

Realinhamento de quotas do FMI

De acordo com Antunes, o grupo também pautou o realinhamento das quotas do FMI, a fim de garantir maior representatividade das economias em desenvolvimento no Fundo, uma vez que “atualmente, elas não refletem a economia global”. O especialista explicou que a presidência brasileira quer manter esse debate na agenda do G20, para engajar os países membros no tema e, talvez, conseguir que a próxima revisão, em novembro de 2024, seja mais favorável ao Sul Global. 

“Nossa função na reunião foi justamente manter o tema na agenda e falar: olha, a gente tem que continuar falando de quotas. E quando você coloca o tema na mesa, os países têm que admitir isso. A gente está numa posição moralmente muito favorável. Ninguém defende que o FMI não reflita a economia contemporânea. Então você coloca os países todos em uma posição de reafirmar uma coisa que é do nosso interesse”, declarou Antunes.

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