Economia Digital

O Grupo de Trabalho de Economia Digital trata de temas relacionados à conectividade, ao governo digital, à integridade da informação e à inteligência artificial.

Sobre o GT

O Grupo de Trabalho de Economia Digital (“DEWG”) trata de temas relevantes à transição digital em curso e seus impactos positivos e negativos sobre a economia e a sociedade. Desde a sua criação em 2017, o grupo trata de pautas como inclusão digital, inovação e empreendedorismo, digitalização da indústria (“Indústria 4.0”), infraestrutura de conectividade, hiato digital de gênero, impactos da transição digital sobre o mercado de trabalho, mensuração da economia digital e governo digital.

Outros temas que são pauta do DEWG são as “tecnologias emergentes” (inteligência artificial, Internet das Coisas e ‘blockchain’), governança e fluxos internacionais de dados, “Sociedade 5.0”, “cidades inteligentes” (‘smart cities’), segurança cibernética, “mobilidade inteligente” (‘smart mobility’), proteção ao consumidor, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e habilidades digitais, entre tantos outros.

Considerando que um terço da população global – cerca de 2,9 bilhões de pessoas – permanece à margem desse debate, sem acesso às ferramentas e aos serviços básicos que sustentam a transformação atual, o Brasil, como presidente de turno do G20, propõe quatro tópicos prioritários para a agenda do DEWG em 2024, cujo ponto em comum é questão premente da inclusão digital:

- Conectividade: existem dois conceitos de conectividade, a universal e a significativa. A primeira é entendida como uma conectividade para todos. Já a segunda almeja que o cidadão tenha uma experiência de uso, segura, que lhe traga satisfação e seja enriquecedora, produtiva e a um preço acessível. Assim, não é desejável um serviço universal de má qualidade, nem tampouco uma conectividade significativa para poucos, pois desta forma essas não trarão benefícios amplos para a sociedade. O Brasil, com a colaboração da União Internacional de Telecomunicações (UIT), propõe discussão no grupo acerca do desenvolvimento de indicadores para medir a conectividade significativa, bem como sobre mecanismos inovadores com o objetivo de alcançar a universalidade em nível global.

- Governo digital: melhorar o relacionamento dos governos com seus cidadãos, fornecer serviços públicos de alta qualidade e aproveitar as oportunidades da economia digital exigem uma infraestrutura pública digital segura, confiável e inclusiva. A abordagem do tema, contando com o apoio da OCDE e do Banco Mundial, terá foco nos componentes da identificação digital e do compartilhamento de dados, dimensões essenciais para se promover um ambiente de negócios próspero e estimular o engajamento significativo da sociedade.

- Integridade da informação: a onipresença das plataformas digitais globais reformulou o cenário da comunicação em massa, transformando as interações econômicas, sociais, culturais e políticas em todo o mundo. As externalidades geradas pelo modelo de negócios dessas plataformas, ancorado na “economia da atenção”, potencializa a reprodução de informações distorcidas, falsas e discursos de ódio, que contribuem para a polarização ideológica nas diferentes camadas da sociedade. E tudo isto afeta sobretudo os grupos minoritários, vulneráveis ou marginalizados, e pode redundar no agravamento de tendências de radicalização, extremismo e atos violentos. O Brasil propõe discussão no G20, em conjunto com a UNESCO, acerca das diferentes abordagens de governança disponíveis para lidar com a questão da integridade da informação ‘online’, o papel das plataformas digitais nesse processo, o agravamento do problema em razão do uso de sistemas de inteligência artificial e as formas de contribuir para o debate multilateral nessa área.

- Inteligência Artificial: a acelerada evolução dos sistemas de Inteligência Artificial vem provocando debates intensos, centrados principalmente nos modelos generativos, seus riscos e benefícios. Esses debates, no entanto, frequentemente ignoram a questão da concentração, em poucos países e empresas, de capacidades, bases de dados e de infraestrutura computacional, que, somados, representam a ameaça de que os países em desenvolvimento não colham os benefícios dessa revolução tecnológica. Em parceria com a UNESCO, o Brasil pautará no G20 o uso de sistemas de IA por governos e empresas com o objetivo de melhorar as condições de vida de diferentes grupos sociais, especialmente os marginalizados, de modo a concretamente melhorar a vida das pessoas. Também estarão sobre a mesa as formas de garantir que os conjuntos de dados usados para treinar sistemas de Inteligência Artificial sejam representativos dos contextos locais, e fiéis à diversidade linguística, cultural, racial e de contextos geográficos particulares.

Histórico do GT 

A economia digital foi pautada no G20 pela primeira vez em 2015, durante a presidência de turno da Turquia, mas somente no ano seguinte, na China, o assunto foi objeto de uma Força-Tarefa do agrupamento. A presidência da Alemanha representou marco importante pela aprovação de inédito Plano de Trabalho ("Roadmap”), assim como pela organização da primeira reunião de ministros responsáveis pela pauta digital, em 2017. Uma vez estruturada a pauta, coube a Argentina diversificá-la, enquanto o Japão, já em 2020, favoreceu abordagem voltada a tecnologias emergentes. Como era inescapável, as presidências de turno da Arábia Saudita e da Itália foram amplamente marcadas pela pandemia de COVID-19, período em que sobressaiu a importância das tecnologias digitais para a superação da crise sanitária, e o reconhecimento da relevância dos múltiplos hiatos digitais e dos desiguais impactos sobre países e minorias vulneráveis. A presidência indonésia marcou, assim, o início de ciclo de lideranças de países em desenvolvimento no G20, a ter continuidade com as lideranças da Índia (2023), Brasil (2024) e África do Sul (2025).

Integram o Time Brasil do DEWG representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE); do Ministério das Comunicações (MCOM); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República; do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Leia a minuta completa do DEWG

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