Anticorrupção

O Grupo de Trabalho de Anticorrupção deverá formular princípios e padrões anticorrupção que fortaleçam a implementação dos principais instrumentos internacionais, em particular a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O avanço da justiça, a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável em todos os níveis são valores transversais das prioridades temáticas desta frente.

Sobre o GT

Um dos objetivos do GT será incluir na agenda tópicos relevantes para os esforços anticorrupção da comunidade internacional e nos quais a liderança do G20 pode fornecer contribuições significativas. O GT também buscará estabelecer a base para as suas atividades nos próximos anos, elaborando o Plano de Ação de 2025-2027.

O avanço da justiça, a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável em todos os níveis são valores transversais das prioridades temáticas do Grupo de Trabalho, que terá os seguintes objetivos prioritários:

1. Contribuir para um mundo justo e um planeta sustentável por meio da promoção da integridade e de mecanismos anticorrupção;
2. Incentivar o setor privado a adotar medidas abrangentes e convergentes de integridade para prevenir e combater a corrupção;
3. Aprimorar a organização institucional da administração pública, para fortalecer a integridade pública;
4. Utilizar todas as ferramentas disponíveis para a recuperação de ativos, explorando medidas diretas em jurisdições estrangeiras e garantindo a coordenação nacional para uma recuperação eficaz de ativos.

Destaque para o primeiro item, que representa uma oportunidade ímpar de abordar as relações entre desenvolvimento ambiental e social sustentável, a promoção da integridade, políticas e programas anticorrupção, servindo como área de foco para a declaração a ser adotada na reunião ministerial sobre o tema que será realizada ao longo de 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU), representando o governo brasileiro, será responsável por liderar as ações do grupo de trabalho pelo próximo ano, tendo o apoio de vários outros órgãos. A co-presidência do Grupo será exercida pela França. 

A presidência brasileira aproveitará a sólida base de trabalho do GTAC ao longo dos últimos 13 anos, incluindo os inúmeros documentos, estudos, relatórios e princípios de alto nível produzidos pelo grupo. Além de desenvolver princípios para orientar as ações dos países do G20 e da comunidade internacional em seus esforços de prevenção e combate à corrupção, o GTAC também promove a troca de experiências e boas práticas. 

Em 2024, o GTAC manterá a estrutura tradicional de realizar três reuniões em nível técnico e uma reunião em nível ministerial. Além da declaração ministerial, os resultados esperados do trabalho do GTAC incluem um documento de princípios de alto nível, um relatório sobre atividades desenvolvidas pelos países-membros em relação a compromissos previamente assumidos, uma nota conceitual, além de eventos paralelos.

A Controladoria-Geral da União é a coordenadora do grupo

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