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TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
Tributação dos super-ricos: no G20, Gabriel Zucman defende padrão internacional para justiça fiscal
Em entrevista exclusiva, o economista francês e influenciador da proposta brasileira em debate pelos países-membros do fórum explica a importância de um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza dos bilionários para enfrentar desigualdades globais, promover investimento em serviços públicos, uma economia mais justa e sustentável.
Tão necessária quanto polêmica a taxação dos super-ricos figura entre as prioridades da presidência brasileira no G20 como uma das formas de alavancar financiamento para o enfrentamento à fome e às desigualdades no mundo. O tema tem sido debatido pelo fórum, pelo menos, desde 2013 com impressionante progresso, endosso dos países membros e apoio popular significativo na maioria dos países em que pesquisas sobre o tema foram realizadas.
Em pesquisa recente publicada na ocasião do Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, a Survation realizou entrevistas com um grupo de pessoas identificadas como os 5% mais ricos nos países do grupo das maiores economias do mundo. Os resultados mostraram que 74% delas apoiam impostos mais elevados sobre a riqueza para ajudar a resolver a crise do custo de vida e melhorar os serviços públicos.
A ideia importante aqui é que a proposta que estamos discutindo no G20 combina a coordenação internacional, por um lado, com a soberania nacional, por outro. Estamos coordenados internacionalmente para chegar ao acordo sobre uma norma de imparcialidade, de justiça, mas os países são livres para utilizar uma variedade de ferramentas para implementá-la no seu sistema fiscal nacional.
Gabriel Zucman, economista francês e professor associado de Políticas Públicas e Economia na Universidade da Califórnia, contou em entrevista exclusiva para o site oficial do G20 sobre a proposta de criação um padrão internacional de tributação progressiva para que os super-ricos do mundo paguem impostos anuais de, no mímino, 2% de suas riquezas. De acordo com o especialista, parte dos 3 mil bilionários do mundo não pagam qualquer imposto sobre ganhos anuais.
O economista é um dos principais influenciadores da proposta brasileira ao G20 por uma tributação internacional progressiva para promover justiça fiscal e esteve em Brasília para uma palestra magna no Simpósio de Tributação Internacional, promovido pelo Ministério da Fazenda do Brasil, que coordena a Trilha de Finanças junto com o Banco Central do Brasil (BCB).
Imposto mínimo para bilionários
Temos um problema com os nossos sistemas fiscais em todo o mundo: os super-ricos pagam muito menos impostos do que o resto de nós. A proposta é criar um novo padrão internacional para acabar com essa situação. Este padrão parte do princípio de que em cada país os bilionários têm de pagar em impostos, todos os anos, pelo menos 2% da sua riqueza em dólares.
Esse é um imposto mínimo. Alguns bilionários já pagam mais do que isso, mas na maioria do planeta, eles pagam muito menos do que isso, às vezes, nada. O que este novo padrão implicaria é que eles teriam de pagar um imposto extra para cumprir o princípio básico da imparcialidade, da justiça, que diz que: tudo bem, se você se tornar muito rico, mas você não pode continuar pagando apenas zero. Isso não é aceitável. Você tem que pagar pelo menos 2%.
Ações para a efetividade de uma taxação global progressiva
Acho que a razão pela qual estou otimista quanto às perspectivas de surgimento de um novo padrão é primeiro: há uma demanda popular esmagadora por esse tipo de política em todo o mundo. Quando você pergunta para as pessoas se elas apoiam um sistema tributário mais progressivo, 80%, 70% dizem que sim, apoiamos fortemente.
Em segundo lugar, conseguimos coletivamente, e graças em grande parte ao G20, fazer progressos em algumas áreas da cooperação fiscal internacional ao longo dos últimos 15 anos. Houve dois importantes sucessos. Uma delas é que, em 2013, o G20 aprovou a troca automática de informações bancárias como um novo padrão global. Mais de 100 países trocam agora automaticamente dados bancários. É realmente um afastamento marcante da era do sigilo bancário offshore, que tornava muito fácil para as pessoas ricas esconderem ativos. E o segundo, foi a criação de um imposto mínimo para as empresas multinacionais. Em 2021, mais de 130 países concordaram com esse padrão de que as empresas multinacionais deveriam pagar pelo menos 15% de impostos.
E em ambos os casos, o G20 deu o impulso a estas reformas, todas iniciadas a partir daí. E penso que o próximo passo lógico é a troca automática de informações bancárias. Aplicar a lógica do imposto mínimo global sobre as multinacionais aos bilionários e criar este novo padrão de imposto mínimo para os bilionários globais.
Recomendações sobre mecanismos e políticas específicas
Se chegarmos a um acordo coletivo sobre o imposto mínimo para os super-ricos há muitas maneiras de os países implementarem esse padrão com as suas próprias políticas internas. Por exemplo, criar o que é conhecido como um imposto de rendimento presuntivo, ou seja, prever que as pessoas super-ricas ganham uma quantidade considerável de rendimento e tributá-las sobre esse rendimento, desde que paguem pelo menos 2% da sua riqueza em impostos.
A ideia importante aqui é que a proposta que estamos discutindo no G20 combina a coordenação internacional, por um lado, com a soberania nacional, por outro. Estamos coordenados internacionalmente para chegar ao acordo sobre uma norma de imparcialidade, de justiça, mas os países são livres para utilizar uma variedade de ferramentas para implementá-la no seu sistema fiscal nacional.
Importância da cooperação internacional
A cooperação internacional é essencial, pois existe o risco de um nivelamento por baixo na tributação, oferecendo taxas de imposto muito baixas, zerando imposto aos bilionários para atraí-los, minando a capacidade de outros países tributarem os seus residentes ricos. Para evitar esse risco, a ferramenta mais poderosa é ter um padrão internacional comum, que olhe para todos os lugares, os super-ricos devem pagar pelo menos 2% de sua riqueza. É demais? Não é demais? Mas é um bom número, considerando o potencial econômico e a resistência política a esse tipo de imposto. A primeira coisa é reconhecer que conseguimos, em grande parte graças ao G20, fazer progressos na criação de novas formas de cooperação fiscal internacional.
Quase todo mundo pensava que era perfeitamente utópico imaginar que algum dia os países pudessem chegar a acordo sobre uma taxa mínima de imposto para as empresas multinacionais. Isto foi considerado impossível. As empresas multinacionais são muito poderosas. Os países querem cortejá-los, oferecendo taxas de impostos baixas. Pensava-se que a concorrência fiscal internacional era uma espécie de lei da natureza. Que éramos impotentes e isso nunca mudaria.
Mas isso mudou, graças à liderança do G20. E agora sabemos que a concorrência fiscal internacional não é uma lei da natureza. É uma escolha política. Podemos optar por tolerá-la, mas podemos optar por contê-la, e escolher a coordenação em vez da competição. E essa é uma fonte muito importante de otimismo.
Mas isso mudou, graças à liderança do G20. E agora sabemos que a concorrência fiscal internacional não é uma lei da natureza. É uma escolha política. Podemos optar por tolerá-la, mas podemos optar por contê-la, e escolher a coordenação em vez da competição. E essa é uma fonte muito importante de otimismo.
Esforço por uma economia sustentável e justa
Não quero ser ingênuo. Pessoas muito ricas que seriam afetadas por esse imposto mínimo de 2% não são numerosas. São cerca de três mil bilionários no mundo, mas eles são poderosos e defendem seus interesses e lutarão contra este tipo de medidas. Mas penso que alguns deles, talvez muitos deles, ou a maioria também podem compreender que é do seu próprio interesse concordar com tais ataques (à concentração de renda).
Sabemos que se a globalização significa uma desigualdade cada vez maior, a riqueza dos multimilionários cresce muito mais rapidamente do que a de todos os outros. É improvável que isso seja sustentável. Para que eles obtenham tantos benefícios é de fato do seu interesse uma economia mais sustentável e mais justa.
Essa proposta é um primeiro passo em direção ao que poderá tornar-se uma globalização mais sustentável e mais justa, que seja do interesse de todos, até mesmo dos contribuintes envolvidos.
Taxação progressiva e desigualdades
A tributação progressiva é talvez uma das instituições mais importantes nas sociedades democráticas. O sistema tributário progressivo é essencial para criar confiança nos governos e na coesão social, para financiar os serviços públicos, que são os principais motores do crescimento econômico; para garantir educação para todos, cuidados de saúde, boas infra-estruturas públicas. É importante para regular a desigualdade e evitar uma concentração excessiva de riqueza. É por isso que é tão importante lutar por ela.