Relatório Anual Socioeconômico da Mulher retrata a situação das brasileiras a partir de indicadores

A produção de dados sobre a realidade das mulheres é tema prioritário para a presidência brasileira do G20 como peça fundamental para o enfrentamento às violências e promoção de políticas públicas para a equidade. O estudo foi elaborado pelo Ministério das Mulheres do Brasil.

O Ministério das Mulheres divulgou, nesta quarta-feira (24), o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), marcando a retomada após quatro anos sem publicação. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados produzidos a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras e torna-se uma importante fonte para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, prioridades da presidência brasileira do G20. 

Os dados também são relevantes para subsidiar a presidência do Brasil no fórum, que tem como lema “Construir um mundo justo e um planeta sustentável”, representando o compromisso com uma governança mais equitativa, que coloque o combate às desigualdades e a inclusão social como prioridade dos países.

As políticas públicas para as mulheres são tratadas pela primeira vez em um Grupo de Trabalho do G20 sob a presidência brasileira, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Os dados do Raseam perpassam todos os temas em debate no GT Empoderamento de Mulheres: Igualdade (discutido nos eixos Igualdade e Autonomia e Trabalho e Políticas de Cuidado); Enfrentamento à misoginia e às violências e Justiça Climática. O GT se reúne pela segunda vez em 2024, desta vez em formato presencial em Brasília, nos dias 13 e 14 de maio.

“Ao assumir o Ministério das Mulheres, em janeiro de 2023, afirmei meu compromisso com a retomada das políticas para as mulheres, tendo por base a produção e disseminação de dados e informações confiáveis e transparentes, que são cruciais para a formulação de quaisquer ações do Governo em prol das mulheres”, diz a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

As informações foram obtidas de diversas fontes oficiais como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Tribunal Superior Eleitoral, ministérios, entre outros, compilados pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG).

Eixos temáticos

O Raseam está dividido em três partes. A primeira traz um texto descritivo dos principais indicadores de cada tema. A segunda é uma síntese, com os dados considerados mais relevantes para a apreensão da realidade das mulheres brasileiras. A terceira apresenta todos os indicadores do Raseam de forma mais completa, expondo os dados desagregados para Brasil e Grandes Regiões.

Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação;  Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e  Mulheres no Esporte. Eles trazem 270 indicadores. 

O relatório é um registro consistente sobre a situação das mulheres em diversos âmbitos da vida social que tem servido para subsidiar a formulação de políticas públicas e o acesso à informação para que a sociedade possa cobrar o governo. Além disso, está alinhado com os princípios da política de governança na administração pública contribuindo para o processo decisório baseado em evidências”, destaca a coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Camila Firmino.

O primeiro indicador do documento mostra que as mulheres estão em maioria no Brasil, sendo 104,5 milhões numa população de 203,1 milhões de pessoas, segundo dados do Censo Demográfico de 2022. Seriam 94 homens para cada 100 mulheres. Ainda assim, em algumas áreas como postos de trabalho, cargos de liderança, no esporte e na política, elas ainda são minoria.

Mulheres em espaços de poder

No Congresso Nacional, por exemplo, 95% dos líderes partidários na Câmara dos Deputados e 78% no Senado Federal são homens. Outro espaço relevante de tomada de decisões são as comissões permanentes, cujas presidências estão, em mais de 80% dos casos, nas mãos deles. Apenas quando são comissões mistas, as mulheres são maioria nas presidências: 75%. 

Isso também se reflete no esporte. Segundo o Raseam, nas Olimpíadas de Tóquio, em 2020, dos 105 técnicos, apenas sete eram mulheres (6,7%).

Elas são maioria no cuidado com os outros

Por outro lado, elas são as que ocupam a maioria dos espaços que envolvem o cuidado, inclusive nas profissões. Dados compilados pelo Raseam mostram que as mulheres que se inserem no mercado de trabalho tendem a se concentrar em alguns grupamentos de atividades, tais como Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que figuram entre as principais áreas de ocupação. Além disso, 12,7% atuam em serviços domésticos, setor predominantemente feminino. 

“Os dados Raseam apontam, por exemplo, que o trabalho de cuidado representa uma grande sobrecarga às mulheres, sobretudo para as mais pobres. Quanto menor a renda, mais tempo despendido com os trabalhos domésticos e de cuidado.

Os dados mostram, ainda, que em 2022 as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas por semana às atividades de afazeres domésticos e/ou cuidados de pessoas, os homens destinavam apenas 11,7 horas semanais. Esse tempo diminui, porém, na medida em que a renda aumenta, possivelmente justificado pela contratação de mão de obra terceirizada, como de babás, empregadas domésticas e creche/escola.

Trabalho

A taxa de participação na força de trabalho, que é a proporção da população de 14 anos ou mais de idade que está ocupada ou desocupada, tende a ser historicamente menor entre as mulheres, seja pela entrada tardia delas no mercado de trabalho, ou pela desigual divisão dos afazeres domésticos e da responsabilidade com filhos (as), idosos ou outras pessoas que necessitam de cuidados.

Neste sentido, em 2020, durante a pandemia de coronavírus, enquanto 69,5% dos homens de 14 anos ou mais de idade participavam do mercado de trabalho, trabalhando ou buscando trabalho, menos da metade das mulheres do País (49,3%) o faziam. Contudo, com a flexibilização das medidas sanitárias a partir de 2021, a taxa de participação na força de trabalho voltou a aumentar, chegando a 52,5% para mulheres e 71,9% para homens em 2022.

Apesar de terem uma participação menor que a dos homens no mercado de trabalho, quando ocupadas, as mulheres tendem a se inserir mais formalmente que os homens. Em 2022, enquanto a taxa de informalidade das mulheres era de 37,9%, a dos homens era de 40,6%. 

Educação, saúde e violência

O Raseam também compilou dados referentes à educação, mostrando que há uma proporção maior de mulheres que alcançaram os níveis mais elevados de escolaridade em comparação aos homens; e de saúde, revelando a diminuição da taxa de mortalidade materna desde 1990, quando a razão foi de 141 mortes por 100 mil nascidos vivos. Já em 2019, esse índice caiu para 55 mortes por 100 mil nascidos vivos.

Índices de feminicídio, estupro e população carcerária também constam no relatório, trazendo dados já conhecidos, como o número de assassinatos de mulheres em razão de gênero, totalizando 1.366 ocorrências em 2023, a maioria provocada por pessoas do sexo masculino, na casa da vítima e por quem ela tinha convivência. 

O tema foi pauta, nesta segunda-feira (22), do projeto “Diálogos Regionais”, do W20 - grupo de engajamento sobre mulheres do G20, promovido para pensar ações mediadas pela interseccionalidade, fortalecer políticas públicas e garantir pesquisas e dados relacionados ao combate à violência contra mulheres e meninas. O debate, realizado em Brasília, concentrou-se nas mesas “Políticas Públicas para o enfrentamento à violência” e “Medir para agir: o papel dos dados e das pesquisas”.

Uma década de Raseam

Instituído há uma década, o Raseam foi regulamentado pelo Decreto 8.131/2013 e busca responder à demanda social e institucional por produção e divulgação de dados sobre a realidade das mulheres brasileiras e a sua edição anual é retomada justamente em um período de reconstrução das políticas públicas no Brasil.

Publicado pela primeira vez em 2013, ele tem por objetivo reunir e disponibilizar, em uma só obra, dados que se encontram dispersos em fontes oficiais diversas ou ainda inacessíveis para a população.

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