Termos de uso
1. Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termo de Uso, o usuário do serviço portal G20 encontrará informações sobre:
O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele;
O conjunto de regras relacionadas à prestação do serviço;
As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
As responsabilidades da administração pública ao fornecer o serviço;
Informações para contato, caso necessário atualização de informações ou esclarecimento de dúvidas;
Autoridade responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, no Aviso de Privacidade, o usuário do serviço portal G20 encontrará informações sobre:
Qual o tratamento dos dados pessoais realizados e a sua finalidade;
Os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação deste serviço;
Informações sobre cookies;
A forma como os dados são tratados;
Quais medidas de segurança são utilizadas para proteger os dados pessoais;
Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
2. Aceitação do Termo
Ao utilizar os serviços do portal G20, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas no Aviso de Privacidade e concorda com seus termos.
São aplicáveis a este serviço as seguintes leis e normativos:
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 - Institui a Plataforma de Cidadania Digital e propõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
3. Descrição do serviço
O portal G20 é um site que possui a unificação das informações referente a representação dos países que compõe o grupo dos Vinte (G20) que é o principal fórum de cooperação econômico internacional. Desempenha um papel importante na formação e fortalecimento da arquitetura e governança globais em todas as principais questões econômico internacionais, bem como países convidados e os eventos que representam os interesses comuns e parcerias entre as nações participantes.
4. Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?
O usuário se responsabiliza pela clareza dos dados informados e reconhece que a imprecisão destes poderá causar a impossibilidade de se utilizar o serviço portal G20.
Durante a utilização do serviço, a fim de preservar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete em fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências no descuido ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes do desrespeito de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de segredo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive no ato do descumprimento do estabelecido nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
O órgão não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos, quando não decorrentes do uso do serviço do portal G20:
a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b) Equipamento danificado no momento do consumo de serviços;
c) Proteção do computador;
d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
e) Abuso de uso dos computadores dos usuários;
f) Monitoração ilegal do computador dos usuários;
g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
h) Perímetro inseguro.
Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Federal será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.
5. Quais as responsabilidades da administração pública com os dados pessoais?
A Administração Pública se compromete em cumprir todas as legislações relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidadão, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários. Ela também se obriga a promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários.
A Administração Pública poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a Administração Pública notificará os usuários, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
AVISO DE PRIVACIDADE
Privacidade e segurança são prioridades para o portal G20, que tem comprometimento com a transparência do tratamento de dados pessoais de seus usuários (titular dos dados). Por isso, este Aviso de Privacidade estabelece como é realizado o tratamento de dados dos usuários que acessam o Portal.
Ao utilizar os serviços do portal G20, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas neste Aviso de Privacidade e concorda com seus termos. São aplicáveis a esse serviço as seguintes leis e normativos:
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 - Institui a Plataforma de Cidadania Digital e propõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Nos termos do art. 5º, inc. VI, da Lei nº 13.709, de 2018, o controlador é a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais".
Em relação ao serviço portal G20, compete ao Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Comunicação da Presidência, disponibilizá-lo, exercendo, em nome da União, a atribuição de controlador quanto às decisões acerca do tratamento de dados pessoais de que trata o presente Aviso de Privacidade.
1. Para qual finalidade os dados são tratados
O portal G20 coleta dados pessoais e armazena em cookies através do navegador de internet (browser). Os dados são tratados com a finalidade de:
Simplificar o acesso as informações do grupo de países membros e convidados;
Registrar dados estatísticos; e
Facilitar o acesso dos usuários recuperando as preferências selecionadas.
2. Hipótese de Tratamento
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais será realizado utilizando como bases legais:
"Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
(...)
III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;" (grifo nosso)
(...)
IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
2.1. Quais dados pessoais serão tratados
Para a finalidade acima descrita, o portal G20 realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais:
Endereço virtual de página da internet (registros de pesquisas, inclusive em outros sites visitados);
País, estado e cidade (localização geral);
Faixa etária;
Sexo biológico;
Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional).
2.2. Declaração de Cookies
O portal G20 utiliza cookies próprios (primários), ou seja, do domínio do portal G20, para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários e gerar relatórios estatísticos através do Google Analytics, e também cookies de terceiros para complementar essas estatísticas.
2.2.1 Cookies essenciais
__ac, auth_token, I18N_LANGUAGE, lgpd-cookie-v2, tree-s.
Acesso gov: INGRESSCOOKIE, Session_Gov_Br_Prod.
2.2.2 Cookies analíticos
Google analytics: _ga, _ga_CBX8TDSVBM.
Mais informações e configurações sobre o Consentimento do Google Analytics.
2.2.3 Cookies de terceiros
O portal G20 depende dos serviços fornecidos por terceiros que permitem:
Melhorar as campanhas de informação do governo;
Oferecer conteúdo interativo;
Melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;
Assistir a vídeos e apresentações animadas diretamente no portal G20.
Os cookies de terceiros, no portal G20, são todos cookies de publicidade e multimídia da Google. Esses terceiros coletarão e usarão dados de navegação também para seus próprios fins. O usuário pode desativá-los direto no site da Google.
Informativo oficial dos cookies de terceiros da Google.
O Google Analytics no portal G20 tem recursos de relatórios de publicidade ativados, que coleta informações adicionais por cookie da DoubleClick.net (empresa vinculada ao Google), como atividade da web e de IDs de publicidade do dispositivo (atividade do aplicativo).
O portal G20 não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o portal:
Domínios: YouTube, Instagram e Twitter
YouTube: VISITOR_INFO1_LIVE, YSC, wide, LOGIN_INFO, VISITOR_PRIVACY_METADATA, PREF, HSID, SIDCC, APISID, __Secure-3PSID, SAPISID, __Secure-1PSID, __Secure-1PAPISID, __Secure-3PAPISID, SID, __Secure-3PSIDTS, __Secure-1PSIDTS, __Secure-1PSIDCC, SSID, __Secure-3PSIDCC.
Twiter: guest_id_ads, guest_id, guest_id_marketing, personalization_id.
2.2.4 Informações de Cookies utilizados para uso de redes sociais
O portal G20 incorpora vídeos e outros arquivos de mídias provenientes do Instagram, Youtube e Google. O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela. A seguir, links para o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social.
2.2.5 Configuração de Cookies no navegador
Para gerenciar os cookies, uma das alternativas é a configuração do navegador. Tutoriais sobre o tema nos links abaixo:
Se usa o Internet Explorer
Se usa o Firefox
Se usa o Safari
Se usa o Google Chrome
Se usa o Microsoft Edge
Se usa o Opera
O usuário pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies no seu navegador a qualquer momento, com exceção dos estritamente necessários (cookies essenciais). Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode prejudicar o correto funcionamento de alguns recursos do portal G20.
3. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados
Os dados pessoais tratados através do portal G20 serão utilizados e armazenados no Brasil, durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usuários e dos responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).
Os dados coletados por cookies do Google Analytics podem ser transferidos para fora do Brasil, porém há cláusulas nos Termos para o tratamento de dados, para que os dados estejam igualmente bem protegidos
Os dados serão mantidos enquanto relevantes. Após período em que os dados pessoais precisam permanecer armazenados, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, respeitando as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. Isto é, informações pessoais que sejam necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados.
4. Segurança no tratamento dos dados pessoais
A maneira como são tratados os dados pelo portal G20 refletem seu compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais para garantir a privacidade. São usadas medidas e soluções técnicas de proteção apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Para manter os dados pessoais protegidos, são usadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais direcionadas para a proteção e privacidade.
A aplicação dessas ferramentas leva em consideração a natureza dos dados pessoais tratados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados.
O portal G20 se compromete a utilizar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os usuários, o Ministério das Relações Exteriores junto com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, irão atuar comunicando os titulares, principalmente aquele afetados diretamente, e também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atuará sobre o ocorrido em conformidade com as determinações da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Tendo em vista a preservação de privacidade, o portal G20 não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado e que não esteja listado abaixo. Os operadores listados a seguir realizam o tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento (controlador). Estes recebem dados apenas na medida do necessário para atingir a finalidade do tratamento. Os contratos entre estes operadores são guiados pelas normas da LGPD, e esses parceiros têm seus próprios Avisos ou Políticas de Privacidade:
SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, Brasília - DF, CEP: 70836-900
Existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Proteção dos direitos do portal G20 em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
6. Direitos do usuário (titular dos dados)
O portal G20 assegura a seus usuários seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento:
Se opor ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento. No entanto, é importante entender que exercer este direito causará discordância na relação entre cidadão e Estado, e consequentemente em um tratamento menos eficaz pelo portal G20 na entrega dos serviços disponíveis;
Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e confiável;
Corrigir seus dados pessoais, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
Limitar seus dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
7. 7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).
São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, §2º):
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O Ministério das Relações Exteriores, em cumprimento ao art. 41 da LGPD, nomeou sua Encarregada pelo tratamento de dados pessoais por meio da Portaria MRE nº 372 de 12 janeiro de 2022:
Encarregada: Inspetoria-Geral do Serviço Exterior (ISEX)
Endereço: Ministério das Relações Exteriores, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo Maria José de Castro Rebello Mendes, 7º andar, sala 741. CEP 70.170-090. Brasília/DF.
Contato: Plataforma Fala.BR
8. Alteração deste Aviso de Privacidade
A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 1/11/2023.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às melhorias do serviço portal G20, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela retirada ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração ou atualização do Termo de Uso ou do Aviso de Privacidade passará a valer a partir da data de sua publicação no site do serviço e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
Nos casos em que as alterações ou atualizações do Aviso de Privacidade relacionarem-se à finalidade, forma e duração do tratamento, mudança do(s) controlador(es) ou uso compartilhado dos dados, o titular de dados será informado a respeito, sendo-lhe permitido revogar seu consentimento, caso discorde do teor das alterações.
9. Responsabilidade
O portal G20 prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da LGPD.
E se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
10. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 4, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o portal G20 não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes do descaso ou descuido dos usuários em relação a seus dados individuais. O portal G20 se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Destaca-se ainda que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do portal G20.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do portal G20 e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de total responsabilidade do usuário.