Discurso do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, durante evento sobre Integridade da Informação - São Paulo, 01/04/2024
O Brasil tem a honra e o prazer de receber todos vocês para este encontro, parte da programação do grupo de economia digital do G20. Somos 550 pessoas de 50 países, 5 continentes, que se reúnem hoje em São Paulo para refletir conjuntamente sobre os desafios para enfrentar a desinformação e o discurso de ódio, para promover e proteger a integridade da informação. Hoje é 1º de maio, dia internacional do trabalhador, e eu queria começar saudando todas as mulheres e homens que, com sua força de trabalho, atuam para construir um mundo mais justo e sustentável.
“Construir um mundo justo e um planeta sustentável” é exatamente o mote que resume os objetivos da presidência do Brasil no G20.
O G20 não é apenas o grupo das maiores economias, reunindo 80% do PIB global, 75% das exportações e cerca de 60% da população mundial.
O G20 é atualmente o fórum político e econômico com maior capacidade de influenciar positivamente a agenda internacional.
Como afirmou recentemente o Presidente Lula, não nos convém um mundo marcado pelo recrudescimento dos conflitos, pela crescente fragmentação, pela formação de blocos protecionistas e pela destruição ambiental. Suas consequências seriam imprevisíveis para a estabilidade geopolítica.
As desigualdades estão na raiz dos problemas que enfrentamos, ou contribuem para agravá-los. Precisamos de uma nova globalização que combata as disparidades. As três prioridades que o Brasil apresenta representam as urgências para a concretização desses objetivos:
o combate à fome, pobreza e desigualdade;
as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável;
e a reforma da governança global.
Eu diria que o nosso tema de hoje atravessa essas três dimensões. A mudança de cenário no ambiente digital e no ambiente informacional nos últimos 15 anos afeta o combate à desigualdade, impacta as três dimensões do desenvolvimento sustentável e é determinada pelos limites da atual dinâmica de governança global.
Não é a toa que, pela primeira vez, o tema da integridade da informação entra na agenda do G20. Esse é um reconhecimento de que os impactos da desinformação e do discurso de ódio são enormes. Podemos citar alguns:
A instabilidade política e econômica, que leva ao extremismo e à violência e afeta a coesão social;
Questionamentos à legitimidade de sistemas eleitorais, o que gera crise de confiança nas instituições públicas e no sistema político;
Negacionismo em relação a mudanças climáticas, diminuindo a capacidade de resposta global a esse problema;
Diminuição na cobertura vacinal da sociedade e outras consequências para a saúde pública;
Impactos sobre a saúde mental e física, especialmente de crianças e adolescentes
Além de sistemáticos casos de violação de direitos humanos individuais e coletivos e de reforço de discriminações estruturais, como o racismo e o machismo.
Estamos diante de um desafio global, que exige a concertação entre respostas globais e respostas no âmbito doméstico.
No último mês, vários episódios evidenciaram a tensão entre interesses privados das plataformas e interesse de diferentes Estados-membro do G20. Entendemos que o diálogo entre os Estados pode ajudar a encontrar soluções equilibradas para essas tensões. E vemos o G20 como espaço privilegiado para isso.
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O engajamento do Brasil nessa agenda pode ser explicado por várias razões, mas queria destacar três.
O primeiro é que entendemos que o direito a informações confiáveis, consistentes e precisas é pilar fundamental da democracia. E aqui é importante ressaltar que o Presidente Lula é defensor ferrenho da democracia e dos valores democráticos. Desde 1989, o Presidente disputou seis eleições. Perdeu três, ganhou três. A urna e o povo brasileiro sempre foram soberanos. Todas essas eleições foram acompanhadas e conduzidas por instituições que tocam o processo com lisura e equilíbrio, em especial o Tribunal Superior Eleitoral. Quando, em 2018, o Presidente foi preso e impedido de participar do processo eleitoral, ele aceitou a decisão. Considerou-a injusta, mas acatou a decisão judicial. Países democráticos valorizam seu sistema de justiça, pessoas democráticas respeitam decisões judiciais.
O segundo motivo de envolvimento do Brasil é que a desinformação, em nosso entendimento, contribuiu para fatos graves nos últimos anos. O Brasil teve mais de 700 mil mortes por Covid-19. Pesquisadores dizem que poderíamos ter evitado pelo menos 400 mil delas caso não houvesse descaso no controle da doença e atraso na vacinação.
Assistimos também a numerosos casos de mulheres, especialmente mulheres negras, abandonarem a política ou terem de sair das redes sociais por não terem como suportar o ódio descarregado contra elas, em ataques coordenados.
E assistimos, em 8 de janeiro de 2023, à invasão dos palácios do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Não se explica o que ocorreu no 8 de janeiro sem três ondas de desinformação que aconteceram entre 2020 e 2022. Elas espalharam mentiras graves sobre o sistema de votação eletrônica e sobre o processo eleitoral brasileiro. Depoimentos dos últimos meses evidenciaram que aquele movimento estava articulado com esforços concretos de promover um golpe de Estado no Brasil. As instituições atuaram, a democracia resistiu, mas essa história não pode ser esquecida.
O terceiro motivo para apostarmos nessa agenda é decorrente dos dois primeiros: acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. E, portanto, não vemos o combate à desinformação como oposto à liberdade de expressão. Ao contrário, o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados.
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O governo brasileiro tem trabalhado unido para a promoção da integridade da informação. Atuamos em parceria permanente com a Advocacia Geral da União, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça, a Controladoria Geral da União e o Ministério de Ciência e Tecnologia, enfrentando desinformação em relação a vacinas e saúde pública. Dialogamos com o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial, sempre em busca de um entendimento comum que permita enfrentar o problema ao mesmo tempo que protegemos direitos humanos.
O Brasil aposta numa abordagem abrangente, que promova o equilíbrio de direitos. Acreditamos no valor da informação e da transparência, e mantemos iniciativas como o Brasil contra Fake e o ComunicaBR para garantir que os cidadãos tenham informações precisas sobre o governo e as políticas públicas.
Lançamos a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, construída em parceria com o Ministério da Educação, que combina formação de professores, produção de material didático e diversas iniciativas que permitem capilarizar os princípios da Base Nacional Comum Curricular, sempre em diálogo construtivo com organizações da sociedade civil.
Acreditamos que a integridade da informação depende do fortalecimento do jornalismo público, comunitário e privado. Estamos trabalhando na expansão da rede nacional de comunicação pública em parceria com universidades e institutos federais, o que vai triplicar a rede de rádios e pode chegar a duplicar as emissoras de televisão. Ampliamos os mecanismos de sustentabilidade de emissoras comunitárias. E estamos trabalhando por um caminho sólido para fortalecer a sustentabilidade de produtores de conteúdo jornalístico.
Precisamos reconhecer as necessidades das grandes empresas, mas também das pequenas e médias, e fazer com que os novos mecanismos fortaleçam o pluralismo e a diversidade de fontes para o cidadão. Num cenário de intenso desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial, precisamos garantir a devida remuneração a todos os produtores de informação, conhecimento e cultura. São os jornalistas, cientistas e artistas que fornecem a matéria prima fundamental para a IA.
Do nosso ponto de vista, aliás, a Ciência e a Tecnologia também têm papel fundamental a cumprir para a promoção da integridade da informação. É preciso fortalecer pesquisa, desenvolvimento e inovação nesse campo, reforçando iniciativas que já envolvem diversos grupos de pesquisas e INCTs e criando novas. Nesse sentido, saudamos aqui a iniciativa conjunta anunciada ontem pelo IBICT, Finep, Capes, CNPq e IPEA, que vão atuar juntos para promover ações e iniciativas de combate à desinformação. E reforçamos a relevância de se garantir acessos dos pesquisadores aos dados das plataformas – o que tem sido cada vez mais desafiador.
Por último, mas não menos importante, entendemos que é fundamental se avançar na regulação democráticas das plataformas digitais. O modelo de negócio das empresas favorece a disseminação da desinformação e do discurso de ódio. As plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais. Aquilo que já é crime na vida off-line precisa ser tratado como crime no ambiente online. Não podemos naturalizar que as plataformas lucrem com a disseminação de mentiras e ataques que afetam direitos de cidadãos comuns, que não têm como se defender de ações coordenadas.
A regulação deve ser equilibrada para promover e garantir a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que protege outros direitos fundamentais dos cidadãos. Entendemos que a União Europeia e o Reino Unido são referências de legislação recente que vão nessa direção e devem inspirar os debates globais.
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É com esse diagnóstico e com essa visão de soluções abrangentes e democráticas que o Brasil tem atuado no âmbito internacional. O Brasil aderiu à Parceria Informação e Democracia, que reúne 52 países, promoveu esse debate no âmbito do Mercosul e assinou uma série de acordos bilaterais, com países como Alemanha, França e Reino Unido, para a realização de ações conjuntas para a promoção da integridade da informação. Estamos interessados em fortalecer a cooperação direta com países do Sul Global, especialmente aqueles que vivem realidades similares às nossas.
Estamos colaborando em diálogos construtivos com a Organização das Nações Unidas, a UNESCO e a OCDE. Entendemos que os Princípios Globais que serão publicados pela ONU, assim como as Diretrizes da UNESCO para regulação de plataformas e os documentos publicados pelo centro de integridade da informação da OCDE podem contribuir muito para o encontro de soluções adequadas para este problema.
É nesse espírito que anunciamos a decisão de construir uma Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre mudanças climáticas. A iniciativa está sendo gestada com ONU e UNESCO, e irá valorizar e envolver redes de pesquisadores já existentes, como a Rede de Conhecimento Global, ligada a UNESCO, o Observatório Informação e Democracia e o Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional, assim como outras agências do sistema ONU diretamente envolvidas no enfrentamento das mudanças climáticas. A proposta é criar uma agenda conjunta até a COP-30, em novembro de 2025, para reunir evidências sobre o impacto da desinformação em relação a mudanças climáticas e questões socioambientais, e propor caminhos para superar o problema. Vamos buscar o apoio dos vários países e organizações que podem ajudar a construir essa iniciativa, e lançá-la nos próximos meses.
No governo brasileiro, essa iniciativa envolverá a SECOM, o Ministério do Meio Ambiente, liderado pela Ministra Marina Silva, e o Ministério das Relações Exteriores.
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Os tempos são difíceis, mas temos boas razões para estar esperançosos. Os países do G20, a despeito de diferentes entendimentos sobre o tema, têm demonstrado abertura para identificar pontos em comum na agenda de integridade da informação. Acreditamos que o G20 precisa ser o espaço para afirmar a importância de a humanidade buscar a convivência política pacífica e democrática. De fortalecer a solidariedade e a empatia entre todos nós. E de promover, de verdade, um mundo mais justo e sustentável.
Muito obrigado.