Carta aberta: ciência no combate à desinformação

Pesquisadores de todo o país reconhecem a necessidade urgente de combater a desinformação e enfrentar os desafios trazidos pela disseminação em massa de teorias da conspiração e discursos de ódio. Tema é prioritário nas discussões do Grupo de Trabalho Economia Digital do G20 e guia o debate do evento paralelo do G20 "Promover a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às instituições públicas online" que acontece em São Paulo nos dias 30 de abril e 01 de maio.

Pesquisadores, instituições de pesquisa e órgãos de fomento à ciência, uniram-se, recentemente, no compromisso pelo combate à desinformação por meio de uma carta elaborada durante a Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação, promovida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),  a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, e do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), do Ministério da Saúde. 

Cientistas de todo o país propuseram uma agenda conjunta de trabalho, destacando a importância da integridade da informação na construção de uma sociedade democrática, pacífica, inclusiva e sustentável.

Na carta, os signatários reconhecem a necessidade urgente de enfrentar os desafios trazidos pela disseminação em massa de desinformação, teorias da conspiração e discurso de ódio. O grupo propõe uma série de medidas, incluindo garantir acesso a dados provenientes de plataformas digitais para pesquisas, desenvolver parâmetros éticos para o uso de dados digitais e promover a curricularização dos estudos sobre desinformação e educação midiática. A garantia de acesso aos dados públicos gerados e armazenados por plataformas digitais é fundamental, tendo em vista que grande parte do debate sobre temas de interesse social ocorrem nelas. 

As ações sugeridas no documento se dividem nas seguintes temáticas: infraestrutura e prática da pesquisa; promoção de conexões, interfaces e políticas de comunicação; e fomento e financiamento. Outras propostas são: a promoção de espaços de integração entre universidades, sociedade civil e demais atores; o desenvolvimento de políticas de comunicação pública em ciência; e o fomento à formação de pessoal qualificado e ao desenvolvimento tecnológico.

O grupo propõe uma série de medidas, incluindo garantir acesso a dados provenientes de plataformas digitais para pesquisas, desenvolver parâmetros éticos para o uso de dados digitais e promover a curricularização dos estudos sobre desinformação e educação midiática.

De acordo com o diretor do Ibict, Tiago Braga,  o compromisso expresso nesta carta “é um marco na compreensão de que a desinformação é um problema que precisa ser resolvido a partir da perspectiva da ciência. Ela também sinaliza algumas diretrizes que a comunidade científica identifica como fundamentais para que tenhamos uma sociedade democrática e aberta para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do país”.

Leia abaixo a carta na íntegra

"No Brasil, o acesso à informação é um direito constitucional decisivo para nossa democracia. O exercício pleno da cidadania, dos direitos políticos e da manifestação social republicana são objetivos perseguidos por todos e todas que desejam justiça social. Atualmente, essas múltiplas dimensões e a própria integridade da informação estão ameaçadas por uma dinâmica econômica e social, mediada por plataformas e por tecnologias controladas e restritivas, nocivas para a sociedade como um todo e para a própria democracia.

Na era digital atual, marcada por uma interconexão sem precedentes e avanços tecnológicos acelerados, o conceito de integridade da informação assume um papel crucial na construção de sociedades democráticas, pacíficas, inclusivas e sustentáveis. A integridade da informação transcende a simples precisão da informação, abordando também a forma como ela é disseminada e consumida dentro de um ecossistema de informação aberto, seguro e livre de discriminação e ódio, sendo fortemente conectada com a realidade social em que se insere. 

Esses princípios destacam a importância de promover um ambiente informacional onde todos tenham acesso a informações precisas e confiáveis, enfatizando o direito inalienável de buscar, receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos sem interferência. Diante dos crescentes desafios impostos pela disseminação em massa de desinformação, das teorias da conspiração e do discurso de ódio – potencializados por avanços em inteligência artificial generativa –, a tarefa de fortalecer a integridade da informação se apresenta como um dos desafios mais prementes de nossa era, essencial para a promoção da confiança, do conhecimento e da liberdade de expressão.

Construir respostas eficazes contra campanhas de desinformação, promover a integridade informacional e fomentar ambientes saudáveis para a convivência pública são fundamentais para a consolidação da democracia e para o desenvolvimento do país. Esses fundamentos proporcionam as condições para que as políticas públicas baseadas em evidências sejam desenhadas, conduzidas e avaliadas consoante às demandas da sociedade. A Ciência deve ser protagonista no enfrentamento à desinformação, produzindo conhecimento e consolidando evidências, de modo a apoiar a formulação de políticas públicas e outras ações em prol do equilíbrio democrático, fomentando um ambiente de pesquisa colaborativo e diversos traçando estratégias para enfrentar os desafios que as sociedades digitais nos colocam, e colaborando com os esforços permanentes de divulgação científica e informacional.

Diante disso, os profissionais e organizações signatárias deste documento, reunidos na Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação, promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), no âmbito da 5a Conferência Nacional CT&I, decidiram propor uma agenda conjunta de trabalho que se baseia nos seguintes pontos:

Infraestrutura e prática da pesquisa

1.Garantia de acesso a dados: a ação das plataformas digitais de impedir ou dificultar o acesso a dados tem inviabilizado o desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos e estratégias de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio. Ações conjuntas entre instituições públicas, universidades, meios de comunicação social e sociedade civil são essenciais para garantir políticas e regulamentações nacionais que permitam o desenvolvimento seguro, estável e confiável de estudos aplicados sobre plataformas digitais que operam no Brasil.

2.Discussão sobre parâmetros e princípios éticos de pesquisa e uso de dados digitais: elaboração de guias de práticas para pesquisas, fóruns regulares de diálogo, análise e atualização sobre o acesso e uso dos dados pela sociedade, pelo mercado e pelo Estado, mecanismos de transparência e reprodução de tecnologias e metodologias, bem como para o compartilhamento de dados e transferência tecnológica.

3.Geração de diagnósticos sobre: a) padrões relacionais, estratégias e atitudes envolvidos na disseminação da desinformação ou em modos de combatê-la; e b) dinâmicas de reprodução e (re)atualização de informações falsas no ecossistema informacional vigente, especialmente em temas que podem gerar danos coletivos à sociedade brasileira.

4.Estimular a curricularização e o ensino dos estudos do campo da desinformação e de educação midiática, no âmbito da educação básica, dos cursos de graduação e pós-graduação no Brasil.

5.Construir ações e políticas voltadas ao fortalecimento da cultura científica no país, sobretudo por meio de estratégias nos campos da comunicação, educação e cultura, buscando chegar aos mais diversos públicos e territórios.

Promoção de conexões, interfaces e políticas de comunicação

6.Promoção de espaços perenes de integração entre universidades, sociedade civil e demais atores afeitos ao tema, que fomentem a conexão entre pesquisa e comunicação no suporte à elaboração de políticas públicas.

7.Construção de espaços e dispositivos de acompanhamento do debate social em plataformas digitais públicas pelo poder público.

8.Conexão da pauta da integridade da informação com pautas de defesa da democracia, do combate às desigualdades sociais, da promoção da saúde pública e da preservação do meio-ambiente.

9.Desenvolvimento de políticas públicas de comunicação e informação voltadas para o cidadão, a partir das redes públicas de saúde, segurança, educação, cultura, dentre outras.

10.Construção de base de dados abertos para a pesquisa acadêmica, checagem de fatos e diagnósticos avaliativos sobre fenômenos associados à melhoria da integridade informacional em mídia sociais.

Fomento e financiamento

11.Construção de uma agenda democrática e estratégica no Brasil sobre estudos de integridade da informação, o ecossistema de desinformação e as plataformas digitais, que poderá embasar futuras propostas de financiamento de pesquisa e de combate à desinformação.

12.Fomento continuado à formação de pessoal altamente qualificado e a pesquisas com impacto e tempestividade, no âmbito da comunicação, das humanidades, da integridade da informação e do acompanhamento do debate social sobre políticas públicas.

13.Fomento ao desenvolvimento tecnológico e de estruturas digitais, como servidores, armazenamento, soluções e ferramentas nacionais de código aberto para comunicação e suporte à pesquisa sobre desinformação.

14.Fortalecimento dos laboratórios de pesquisa que investigam as dinâmicas de desinformação, discurso de ódio e radicalização política, considerando as diferenças e contextos regionais.

15.Fomento a políticas e ações de comunicação pública em ciência.

O compromisso com os princípios acima delineados é um primeiro passo na construção de um espaço comunicacional efetivamente democrático, justo e íntegro. Para tal, é essencial que os diversos setores – comunidade científica, sociedade civil, imprensa e representantes de instituições públicas atuem em conjunto. Somente assim, poderemos fomentar as bases de estado republicano cujo desenvolvimento social, ambiental e econômico alicerce nosso país de forma soberana. Esses são pilares essenciais para que avancemos enquanto sociedade."

Brasília, 3 de abril de 2024

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