Carregando
Área de Delegados
Português (Brasil)
ECONOMIA DIGITAL
João Brant: “Excesso de desinformação afeta o direito de acesso à informação da população”
Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República destaca a luta contra o discurso de ódio e desinformação em evento paralelo do G20. Brasil busca liderança global em regulação de plataformas digitais para proteger liberdade de expressão, acesso à informação e garantir que os direitos humanos não sejam violados no ambiente online. Evento acontece nos dias 30 de abril e 1o de maio em São Paulo e recebe especialistas internacionais para discutir integridade da informação.
“O discurso de ódio afeta negativamente a liberdade de expressão. O excesso de desinformação afeta o direito de acesso à informação da população”, defendeu João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República do Brasil (Secom/PR) em briefing à imprensa nesta terça-feira (30) durante o evento paralelo ao G20.
Brant pontuou que a agenda tem desafios domésticos e internacionais e que o governo brasileiro tem buscado combinar ações de curto e médio prazo, que envolvem medidas de transparência sobre políticas sobre o governo e de combate à desinformação, educação midiática, estímulo à produção científica e à regulação das plataformas. Para o secretário, a recente experiência brasileira com o combate à desinformação coloca o Brasil em posição interessante para pautar o tema entre as grandes economias globais.
“O Brasil tem a experiência de ter vivido nos últimos anos os impactos da desinformação. Isso também é importante para que a pauta tenha sido bem aceita entre os países do G20. É evidentemente desafiador lidar com esse tema no fórum pela dimensão geopolítica. Temos duas guerras em curso, mas temos tido muita abertura de países com diferentes culturas políticas e realidades pela compreensão de que esse tema tem centralidade hoje na garantia da estabilidade política e econômica mundial”, avaliou João.
Regulação das plataformas
Sobre regulação das plataformas de redes sociais, Brant avalia que a medida precisa garantir maior responsabilidade das plataformas por conteúdos pagos; garantir paridade entre o que é ilegal fora das redes e dentro delas e ter capacidade de fazer uma avaliação e atribuição permanente de riscos sistêmicos.
“É identificar a tempo inteiro em que medida o funcionamento das plataformas está gerando impactos negativos em direitos fundamentais, como está na Constituição. A população precisa garantir que as plataformas estejam cumprindo as obrigações, assim como todos os setores da economia. Fazendo isso, você está garantindo a liberdade de expressão e os direitos para as pessoas”, salientou.