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DESENVOLVIMENTO
ODS 18: Enfrentamento à discriminação étnico-racial deve ser central nas prioridades do G20
Grupo de Trabalho discute a incorporação da dimensão étnico-racial nas discussões sobre economia global, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Representantes do governo, organizações internacionais e sociedade civil negritaram a urgência de políticas públicas para efetivar mudanças estruturais.
O tema do enfrentamento à discriminação étnico-racial para o desenvolvimento figura entre as discussões do G20 que planeja aproveitar a experiência brasileira em políticas de promoção da igualdade racial para impulsionar debates pelos países-membros do fórum. A ideia é transversalizar o tema nas ações para o combate à pobreza e às desigualdades e a transição energética justa.
O trunfo para impulsionar o debate global vem da proposta voluntária por um 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre a promoção da igualdade étnico-racial, apresentada pelo governo brasileiro na 78ª Assembleia Geral da ONU, em 2023. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pontuou que a desigualdade é a raiz do racismo, da intolerância, da xenofobia e defendeu a urgência de enfrentá-los.
“Se tivéssemos que resumir em uma única palavra esses desafios, ela seria desigualdade. No Brasil, estamos comprometidos a implementar todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de maneira integrada e indivisível. Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente”, declarou Lula.
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial do Brasil (MIR), Roberta Eugênio, avalia que a inclusão das dimensões de enfrentamento ao racismo na agenda do G20 representa como a presidência brasileira entende o imbricamento entre desenvolvimento e igualdade racial, especialmente em relação pessoas negras e indígenas, como estratégia central de desenvolvimento sustentável.
“É uma iniciativa corajosa mover as estruturas que perpetuam as realidades de exclusão e opressão das maiorias que têm sido historicamente vulnerabilizadas. É uma sinalização que resgata, com muita consistência, o protagonismo do Brasil na comunidade internacional e também sinaliza a pauta dentro do nosso país”, salientou Eugênio.
“É uma iniciativa corajosa mover as estruturas que perpetuam as realidades de exclusão e opressão das maiorias que têm sido historicamente vulnerabilizadas. É uma sinalização que resgata, com muita consistência, o protagonismo do Brasil na comunidade internacional e também sinaliza a pauta dentro do nosso país”, salientou Eugênio.
“O racismo que atinge os povos indígenas é multidimensional, envolve as visões preconceituosas sobre a diversidade das culturas e o modo de vida, que impedem a realização dos direitos aos territórios ancestrais”, explicou Juma Xipaia, Secretária Nacional para Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Juma celebrou a construção de um ODS específico de combate ao racismo que incorpora a perspectiva indígena e sustentou que o debate é essencial para organizar um outro modelo de desenvolvimento.
Estatísticas da desigualdade racial
Para orientar as dicussões, foram apresentados dados estatísticos oficiais e desagregados por raça e cor que trazem concretude à relação entre desigualdades e discriminação racial no país. De acordo com Luciana Servo, presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), esses marcadores relegam às populações negra e indígena os piores indicadores sociais e econômicos, com impacto importante para a economia do país.
Servo expôs que o debate sobre discriminação racial está no centro das prioridades do G20, pois perpassam por discutir a reforma da governança global, o desenvolvimento sustentável e o combate à fome. “Nós somos um país racista e misógino. Precisamos enfrentar com políticas públicas essas desigualdades e estamos levando isso para o debate global”, negritou Servo.
“Junto com o epistemicídio indígena (conceito que se refere à morte da construção do conhecimento em determinadas culturas) vem a invisibilidade do trabalho, que na nossa cultura é diferente. O trabalho dentro da comunidade, todos os dias, não vai aparecer nos dados oficiais. É uma realidade completamente diferente. E somos vistos como quem não trabalha”.
André Baniwa, coordenador-geral da Promoção a Cidadania Indígena e Combate ao Racismo contra os Povos Indígenas no MPI, disse que a criação do ministério levou ao governo brasileiro a oportunidade de ver de perto a realidade e de levar algumas propostas para a superação do racismo contra indígenas. Baniwa destacou ainda a urgência de dados desagregados que identifiquem os modos de vida das comunidades brasileiras nos temas de educação, saúde e trabalho, a fim de que as políticas públicas estejam mais alinhadas às urgências dessas pessoas.
“Junto com o epistemicídio indígena (conceito que se refere à morte da construção do conhecimento em determinadas culturas) vem a invisibilidade do trabalho, que na nossa cultura é diferente. O trabalho dentro da comunidade, todos os dias, não vai aparecer nos dados oficiais. É uma realidade completamente diferente. E somos vistos como quem não trabalha”, exemplificou Baniwa.
ODS 18 - Avanços globais para o enfrentamento ao racismo
O ODS 18 - Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial é uma iniciativa voluntária brasileira que soma à agenda global o combate à descriminação racial como fundamental para o alcance do desenvolvimento sustentável. No âmbito da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e implementação da Agenda 2030 (CNDOS) da Secretaria Geral da Presidência da República (SG), o governo brasileiro tem elaborado os indicadores do Objetivo, com apoio de outras pastas, bem como do Movimento Negro Brasileiro, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o IPEA.
Sérgio Godoy, secretário do CNDOS, apresentou a agenda da comissão e defendeu a urgência da construção do ODS 18 com participação social. Ele anunciou que o governo se prepara para construção dos indicadores, bem como de mecanismos de monitoramento da meta e busca na sociedade civil apoio para que a política pública avance.
“A participação social é método deste governo. A sociedade civil está na elaboração, fiscalização e avaliação das políticas públicas em suas várias fases. Isso vai ter que se dar no ODS 18 também. As políticas de promoção da igualdade racial não vão sobreviver e resolver problemas estruturais sem a sociedade civil”, assegurou Godoy.
“É importante divulgar a proposta do ODS 18. O esforço do governo brasileiro, juntamente com a sociedade civil, de estar desenvolvendo e trazendo esse elemento como questão central para a estratégia de desenvolvimento, mas também aprender, junto com os demais países, outras estratégias, possibilidades de a gente trazer mais cooperação para esse propósito”, considerou Tatiana Dias, diretora de Avaliação e Monitoramento do MIR.
Enfrentamento à discriminação étnico-racial para o desenvolvimento
A discussão aconteceu no âmbito do Grupo de Trabalho Desenvolvimento e contou com a participação de membros do governo brasileiro, organizações internacionais e representantes dos países-membros do fórum das maiores economias do mundo. Celeste Badaró, coordenadora do GT, pontua que é fundamental levar a perspectiva brasileira da inclusão das populações negras, indígenas e das minorias em geral para as discussões do G20, concretizando as prioridades do grupo pela redução das desigualdades.
“O Brasil quis muito trazer a diversidade étnico-racial pro centro de debate. É fundamental trazer a perspectiva brasileira da importância da inclusão das populações negras, indígenas e de minorias em geral”, explicou Badaró.