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GT ANTICORRUPÇÃO
Grupo de Trabalho do G20 impulsiona iniciativas anticorrupção no setor privado
Balanço do GT Anticorrupção destaca a negociação de documentos técnicos e trocas de experiências de estímulo à integridade pública e privada que contribuam com a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável
O Brasil, no contexto da presidência do G20, está liderando esforços para promover o combate à corrupção e a promoção da integridade e reforçando a discussão de parâmetros no setor privado. O coordenador do Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) da Trilha de Sherpas, secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Pontes Vianna, e a secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Moreira Correa, destacam a importância de estimular a integridade tanto no setor público quanto privado.
"Precisamos sensibilizar não só o setor público, mas também o setor privado. O Brasil tem sido referência e nós temos sido procurados por vários parceiros internacionais para mostrarmos o trabalho que o país tem feito para fomentar a integridade do setor privado. O movimento mais consolidado foi dado no âmbito da ONU, onde nós tivemos êxito em aprovar uma resolução que convoca os demais países a se espelharem na experiência brasileira na promoção da integridade pública e privada”, relata Marcelo Pontes.
Entre as experiências do Brasil citadas e reconhecidas internacionalmente, estão a Lei Anticorrupção, sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, considerada um importante avanço ao prever a responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira; o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, lançado em dezembro de 2023 pelo governo brasileiro, que incentiva empresas a adotarem medidas anticorrupção, especialmente em projetos governamentais; o Painel Pró-Ética, da Controladoria-Geral da União, que reconhece empresas com sistemas de integridade robustos; e, na área de tecnologia, a Auditoria Preventiva em Licitações – Alice, uma ferramenta da CGU que monitora licitações e contratos públicos em busca de possíveis desvios, contribuindo para a prevenção da corrupção.
"Precisamos sensibilizar não só o setor público, mas também o setor privado. O Brasil tem sido referência e nós temos sido procurados por vários parceiros internacionais para mostrarmos o trabalho que o país tem feito para fomentar a integridade do setor privado. O movimento mais consolidado foi dado no âmbito da ONU, onde nós tivemos êxito em aprovar uma resolução que convoca os demais países a se espelharem na experiência brasileira na promoção da integridade pública e privada”, relata Marcelo Pontes.
Prioridades propostas pela presidência brasileira do GT em pauta
Durante três dias de encontros do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, foram estabelecidas quatro prioridades fundamentais. A primeira visa promover um mundo mais justo e sustentável por meio de ações de integridade e anticorrupção, incluindo uma declaração ministerial e a elaboração de um documento de referência. A segunda prioridade concentra-se no desenvolvimento de princípios para promover a integridade no setor privado, baseando-se em iniciativas brasileiras. A terceira prioridade busca fortalecer as organizações públicas para promover a integridade e prevenir a corrupção, enquanto a quarta, liderada pelo Ministério da Justiça, visa aumentar a capacidade de recuperação de ativos desviados por atos corruptos.
A secretária Izabela Moreira Correa, enfatizou a relação entre o combate à corrupção e o desenvolvimento sustentável. “A integridade é vista como essencial não apenas para evitar práticas corruptas, mas também para garantir a eficácia das políticas públicas, possibilitando mudanças positivas na vida das pessoas, especialmente em áreas como redução da pobreza e proteção ambiental”, disse.
Izabela acrescenta que o foco está em desenvolver políticas públicas baseadas em princípios de impessoalidade e interesse público, visando garantir que os cidadãos tenham acesso aos serviços que lhes são de direito. "A colaboração entre organizações públicas e privadas é vista como fundamental para avançar na promoção da justiça social e sustentabilidade ambiental”, avalia.
O Grupo de Trabalho Anticorrupção é coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores. O GTAC também apresentou o plano de trabalho do Brasil para o Relatório de Acompanhamento sobre a implementação de Princípios de Alto Nível para o enfrentamento à corrupção.
O Relatório será elaborado ao longo do ano, como parte das atividades da presidência brasileira do GTAC. Além disso, ao longo do ano, o Grupo terá encontros em Paris, de 25 a 27 de junho, e em Salvador, nos dias 22 e 23 de outubro, além de uma reunião Ministerial em 24 de outubro.